Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento faz

Este documento é o contrato entre você e Floripa Media *ME*, responsável pelo site https://floripamedia.com.br e pelos serviços ligados a ele (a "Floripa Media", "nós"). Ele vale para qualquer pessoa que acesse o site, crie uma conta, veja uma galeria, compre uma foto ou um ingresso, agende um serviço ou use qualquer outra ferramenta oferecida por nós ("você").

Os serviços cobertos por estes termos incluem: o site principal e as galerias de fotos, a Agenda de eventos e a venda de ingressos (https://eventos.floripamedia.com.br), o agendamento de ensaios e coberturas, a criação de sites, o FM Smart e as demais páginas e aplicativos publicados com a marca Floripa Media.

Alguns serviços têm regras próprias, que completam este documento: a Agenda tem os seus Termos de uso da Agenda, e serviços contratados sob medida (cobertura de evento, ensaio, criação de site) seguem a proposta e o contrato assinados. Quando houver diferença entre eles, vale o texto mais específico.

Ao clicar em "Li e aceito", ou ao continuar usando o site depois de ver este texto, você concorda com o que está escrito aqui. Guardamos a data, o horário, o seu endereço de IP e a versão exata deste texto no momento do aceite, como comprovação de que você foi informado destas regras.

2. Sua conta e o seu acesso

• Os dados informados no cadastro precisam ser verdadeiros e seus. Não crie conta em nome de outra pessoa;
• Você é responsável por guardar a sua senha e os códigos de acesso que enviamos por e-mail. Não compartilhe esses códigos com ninguém, nem com quem diga falar em nome da Floripa Media: nós nunca pedimos senha ou código por telefone, WhatsApp ou e-mail;
• Se perceber qualquer uso estranho da sua conta, avise na hora em [email protected];
• O acesso a galerias protegidas por senha ou por lista de convidados é pessoal e não pode ser repassado.

3. As fotos não são suas, o que você pode e o que não pode fazer

Todas as fotografias publicadas neste site são obra intelectual protegida por direito autoral, e a titularidade é da Floripa Media e/ou do fotógrafo responsável. Ver uma foto na tela não transfere nenhum direito sobre ela.

Você PODE:

• Visualizar as fotos do seu evento no site, quantas vezes quiser;
• Comprar as fotos que quiser e, depois de pagas, baixá-las em alta resolução e sem marca d'água;
• Usar livremente, inclusive nas redes sociais, as fotos que você comprou, para uso pessoal.

Você NÃO PODE:

• Tirar print, captura de tela, foto da tela ou gravar a tela exibindo fotos que você não comprou;
• Publicar, postar, repostar ou compartilhar em qualquer lugar, stories, feed, status, grupos, sites, imagem obtida por print de foto com marca d'água;
• Remover, cortar, borrar, apagar ou encobrir a marca d'água por qualquer meio, incluindo edição, recorte ou uso de ferramentas de inteligência artificial;
• Baixar as fotos por meios não oferecidos pelo site, como salvar imagem, inspecionar o código da página ou usar programas de download automático;
• Usar qualquer foto para fim comercial, publicitário ou de divulgação sem autorização escrita (o uso comercial tem licença própria, vendida à parte);
• Repassar seu acesso ao evento para terceiros.

4. A marca d'água identifica você

Leia esta parte com atenção, porque ela muda o que acontece se as regras acima forem quebradas.

As fotos exibidas em prévia recebem marcação individualizada: além da marca d'água visível da Floripa Media, cada visualização é identificada com um código ligado a quem está acessando, ao endereço de IP e ao horário do acesso. Essa marcação aparece na imagem e, portanto, aparece também em qualquer print dela.

Na prática: se uma foto com marca d'água for publicada em algum lugar, conseguimos consultar nossos registros e identificar de qual acesso aquele print saiu.

Também registramos tentativas de captura detectadas pelo navegador (como o uso da tecla de captura de tela ou a abertura das ferramentas de desenvolvedor) enquanto você navega pelas galerias.

5. O que acontece se você publicar uma foto que não comprou

Nós preferimos resolver conversando, e é assim que começamos. O caminho é este, nesta ordem:

1. Pedido amigável. Entramos em contato pedindo a retirada da publicação, com prazo de 48 horas. Sem cobrança, sem multa, sem constrangimento. A maioria dos casos acaba aqui.
2. Notificação extrajudicial. Se não houver retirada, enviamos notificação formal por escrito, com prazo e advertência sobre as consequências.
3. Remoção pela plataforma. Podemos solicitar a remoção do conteúdo diretamente ao Instagram, TikTok, Facebook ou onde estiver publicado, com base nos mecanismos de denúncia de violação de direito autoral desses serviços.
4. Medidas judiciais. Persistindo a recusa, buscamos as medidas cabíveis, que podem incluir pedido de remoção do conteúdo, indenização por uso indevido de obra protegida e ressarcimento das despesas.

Vale registrar o óbvio: nada disso é o que queremos. É bem mais barato, pra todo mundo, comprar a foto do que chegar ao passo 4.

6. Em que a lei se apoia

As regras acima não são invenção nossa. Elas se apoiam, entre outras, nas seguintes normas brasileiras:

• Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), fotografia é obra protegida (art. 7º, VII); reproduzir, distribuir ou exibir obra sem autorização prévia e expressa do titular é violação (arts. 29 e 33); quem divulga obra irregularmente responde por perdas e danos (arts. 102 a 104), e quem disponibiliza a obra de terceiro responde solidariamente (art. 104).
• Lei 9.610/1998, art. 107, alterar ou suprimir sinais e informações de identificação da obra, como a marca d'água, gera responsabilidade específica, além da violação principal.
• Código Civil, arts. 186, 187 e 927, quem causa dano a outrem por ato ilícito fica obrigado a repará-lo.
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 19, §2º, em caso de violação de direito autoral, a remoção de conteúdo pode ser buscada judicialmente contra o provedor de aplicação.
• Código Civil, art. 20, a divulgação da imagem de uma pessoa pode ser proibida a seu pedido, o que também protege quem aparece nas fotos.

7. A imagem de quem aparece nas fotos

Se você aparece em alguma foto e quer que ela seja retirada do site, é só pedir: use o botão "Remover meu rosto" da galeria ou escreva para [email protected] identificando o evento e a foto, e retiramos. Não cobramos nada e não pedimos justificativa.

Se a foto é de uma criança ou adolescente, o pedido pode ser feito por qualquer um dos responsáveis, e a retirada é imediata.

Fotografamos em eventos onde há autorização do contratante para o registro. Ainda assim, o direito de imagem individual continua sendo seu, e o pedido de retirada sempre prevalece.

8. Reconhecimento facial e seus dados

Alguns eventos oferecem busca por rosto: você tira uma selfie e o site localiza as fotos em que você aparece. Isso é opcional, depende de você marcar o consentimento na hora, e funciona assim:

• Por padrão a selfie não é armazenada: ela é lida no seu aparelho, usada para a comparação e descartada. Só se você marcar a opção opcional de guardar a selfie, ela fica no nosso banco com criptografia, ligada ao seu cadastro ou navegador, por até 180 dias sem uso, e você a apaga quando quiser na própria tela da busca;
• O que fica guardado é uma representação matemática dos rostos das fotos do evento, usada só para essa busca;
• Você pode pedir a exclusão desses dados a qualquer momento escrevendo para [email protected].

Localização. No botão “Eventos perto de mim” da agenda, se você permitir no navegador, guardamos a sua localização exata com criptografia, ligada ao seu cadastro ou navegador, por até 30 dias, só para ordenar os eventos por distância e não pedir de novo. O botão “Desligar e esquecer” apaga esse dado na hora.

Documentos. Quando um evento exige comprovação de idade ou de identidade, a foto do documento é guardada com criptografia, usada só para essa conferência e apagada nos prazos informados na própria tela de envio.

Dados biométricos são dados pessoais sensíveis segundo a LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5º, II), e por isso o uso depende do seu consentimento específico e destacado, que você pode retirar quando quiser.

Além disso, registramos dados de navegação (endereço de IP, navegador, páginas acessadas e horários) para segurança do site, prevenção de fraude e apuração das condutas descritas neste documento, base legal no legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) e no cumprimento de obrigação legal de guarda de registros (Marco Civil, art. 15). Os detalhes completos estão na Política de privacidade.

9. Compras, pagamentos e entrega

As fotos compradas são liberadas para download em alta resolução e sem marca d'água após a confirmação do pagamento. O link de download é pessoal e tem limite de utilizações.

Como o produto é digital e entregue imediatamente, aplica-se o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 49: você pode desistir em até 7 dias contados da compra, e devolvemos o valor integral. Feito o download, pedimos que apague os arquivos.

Ingressos. Ingressos vendidos pela Agenda seguem os Termos de uso da Agenda: quem responde pelo evento, pelo cancelamento e pelo reembolso do valor do ingresso é o organizador. A taxa de serviço cobrada por ingresso remunera o uso da plataforma (emissão, validação e suporte) e não é reembolsada.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago ou por PIX. Não guardamos o número do seu cartão.

Problemas com pagamento, download ou qualidade do arquivo: escreva para [email protected] que resolvemos.

10. Serviços contratados: fotografia, ensaios e criação de sites

• Agendamentos e reservas feitos pelo site só ficam confirmados depois da nossa resposta e, quando houver, do pagamento do sinal. Datas, prazos de entrega, valores e regras de cancelamento ficam na proposta e no contrato de cada serviço;
• Criação de sites: textos, fotos, logotipos e demais materiais enviados por você precisam ser seus ou ter autorização de uso, e você responde por eles. As prévias geradas com ajuda de inteligência artificial são rascunhos e só viram entrega depois da sua aprovação;
• Domínio e hospedagem, quando contratados por meio da Floripa Media, ficam em seu nome sempre que o provedor permitir;
• Fotos de ensaios e coberturas contratadas são entregues no prazo combinado. Podemos usar algumas delas no nosso portfólio, salvo se você pedir o contrário por escrito.

11. O que você publica ou envia para nós

Comentários, avaliações, mensagens no chat, fotos de perfil, briefings e arquivos enviados continuam sendo seus. Ao enviá-los, você nos autoriza a guardá-los e exibi-los dentro do serviço em que foram enviados, pelo tempo necessário para prestá-lo.

Não é permitido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que exponha dados de outras pessoas, que viole direito autoral de terceiros ou que tenha código malicioso. Podemos remover esse conteúdo sem aviso e, em casos graves, suspender a conta.

12. Condutas proibidas

Além do que já foi dito sobre as fotos, ao usar qualquer serviço da Floripa Media você se compromete a não:

• Usar robôs, raspadores ou programas automáticos para copiar páginas, fotos, eventos ou dados do site;
• Tentar contornar travas de segurança, marcas d'água, limites de download, listas de convidados, verificação de idade ou CAPTCHAs;
• Comprar ou revender ingressos de forma fraudulenta, usar cartão de terceiros ou contestar pagamento de compra que você reconhece;
• Criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou pela equipe da Floripa Media;
• Sobrecarregar o site de propósito, enviar spam ou distribuir vírus e outros códigos maliciosos;
• Acessar, tentar acessar ou alterar dados de outras pessoas ou áreas restritas sem autorização, salvo nos limites de pesquisa descritos no item 13.

Detectamos e registramos automaticamente parte dessas condutas. O acesso pode ser bloqueado na hora, e os registros podem ser entregues às autoridades quando a lei exigir.

14. Disponibilidade e limites da nossa responsabilidade

Trabalhamos para manter o site no ar o tempo todo, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falha de fornecedores ou motivos fora do nosso controle. Avisos de manutenção programada aparecem no próprio site.

Não respondemos por danos causados por uso indevido da sua conta por culpa sua, por informações erradas fornecidas no cadastro, por eventos organizados por terceiros na Agenda, nem por falhas de serviços externos (bancos, operadoras de cartão, provedores de internet). Nada aqui limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

15. A nossa marca e o nosso site

O nome Floripa Media, o logotipo, o visual, os textos e o código do site são de propriedade da Floripa Media e não podem ser copiados ou usados para criar páginas que se pareçam com as nossas. Se encontrar uma página se passando pela Floripa Media, avise em [email protected].

16. Menores de idade

Menores de 18 anos podem navegar e ver as galerias, mas compras, cadastros com documento e contratação de serviços devem ser feitos ou autorizados por um responsável. Eventos com restrição de idade seguem as regras do organizador e a verificação feita na compra ou na portaria.

17. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas e acessos que descumpram estes termos, sempre que possível com aviso prévio e explicação. Você pode pedir o encerramento da sua conta quando quiser, escrevendo para [email protected]; os dados são apagados, salvo os que a lei obriga a guardar.

18. Mudanças e contato

Se mudarmos este texto, publicamos uma versão nova e pedimos seu aceite outra vez, o aceite anterior continua valendo para o período em que aquela versão esteve no ar.

Dúvidas, pedidos de retirada, exercício de direitos da LGPD, relatos de falhas ou qualquer outro assunto: [email protected].

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.